O alvará sanitário em BH é solicitado junto à GVISA/PBH, pela plataforma da Prefeitura de Belo Horizonte ou pela RedeSim, dependendo do tipo de atividade e do grau de risco sanitário.
Se você está abrindo ou regularizando um consultório, clínica ou espaço de saúde em Belo Horizonte, provavelmente já se deparou com estas dúvidas: onde solicitar o alvará sanitário em BH? Como consultar se o alvará está ativo? Como renovar antes do vencimento?
Neste guia você vai entender quem emite, onde solicitar, como consultar, como renovar, quais documentos são exigidos e outras informações importantes,
O Que é o Alvará Sanitário e Por Que é Obrigatório em Belo Horizonte
O Alvará de Autorização Sanitária (AAS) — também chamado de alvará sanitário ou licença sanitária — é o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária.
Em Belo Horizonte, ele é obrigatório para qualquer local que ofereça serviços com risco à saúde, como clínicas médicas e odontológicas, consultórios de qualquer especialidade, laboratórios de análises clínicas e patologia, farmácias e drogarias, espaços de estética, tatuagem e piercing, clínicas veterinárias e academias de ginástica em determinadas condições.
Ter o AAS significa que o estabelecimento foi avaliado pela Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, atende às normas estruturais e operacionais vigentes e oferece condições seguras para pacientes, clientes e equipe.
Operar sem o documento expõe o negócio a notificações, multas e interdição.
Diferença entre Alvará Sanitário (AAS) e Alvará de Localização e Funcionamento (ALF)
É uma das confusões mais comuns e ela gera atrasos sérios na abertura de clínicas e consultórios em BH. São licenças distintas, emitidas por órgãos diferentes, e ambas são obrigatórias.
A Vigilância Sanitária de Belo Horizonte (GIVISA/PBH) emite o Alvará de Autorização Sanitária (AAS), responsável pelo controle sanitário do estabelecimento.
Já a Secretaria Municipal de Política Urbana emite o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), que autoriza o funcionamento da empresa no endereço informado.
Conseguir um não substitui o outro. Dependendo do CNAE da atividade, o estabelecimento vai precisar dos dois e descobrir isso depois da abertura gera custo e atraso evitáveis.
Quem é a Vigilância Sanitária de Belo Horizonte (VISA BH)?
A Vigilância Sanitária de Belo Horizonte — conhecida como VISA BH ou GVISA/PBH — é a Gerência de Vigilância Sanitária vinculada à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte.
É o órgão responsável por emitir o Alvará de Autorização Sanitária, realizar vistorias e inspeções nos estabelecimentos, fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e receber denúncias da população.
Belo Horizonte conta com cerca de 70 mil estabelecimentos que precisam de alvará sanitário — dos quais aproximadamente 80% são classificados como baixo risco e 20% como médio ou alto risco.
Como Consultar o Alvará Sanitário da PBH
Antes de qualquer passo, vale confirmar a situação do licenciamento. A consulta do alvará sanitário na PBH pode ser feita pelo SISVISA — Sistema de Autorização de Alvará Sanitário, disponível em aas.pbh.gov.br/consulta.
Por lá é possível verificar se o alvará de um estabelecimento está ativo, vencido ou se houve indeferimento.
A consulta é gratuita, pública e útil tanto para donos de clínicas quanto para pacientes e profissionais que queiram checar a regularidade de um local antes de contratar serviços.
Onde Solicitar o Alvará Sanitário em BH em 2026
O caminho depende do grau de risco da atividade e do tipo de registro — pessoa física ou jurídica.
Atividades de Baixo Risco — Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS)
Para atividades de baixo risco sanitário, a PBH adota o Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS): processo 100% online, sem vistoria prévia, com emissão automática após declaração do responsável.
Pessoa física acessa o Portal de Serviços da PBH e pessoa jurídica acessa o RedeSim.
Atenção: declarar informações incorretas cancela o alvará e pode gerar processos administrativos e criminais.
Atividades de Alto Risco — Clínicas, Consultórios e Laboratórios
Clínicas médicas, consultórios odontológicos, laboratórios, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos de saúde são classificados como alto risco sanitário pela VISA BH.
Para esses casos, o processo exige abertura do processo via Portal PBH ou RedeSim, envio de documentação técnica completa como o PGRSS, análise documental pela GVISA/PBH, vistoria presencial realizada por fiscal da Vigilância Sanitária de BH e emissão do AAS após aprovação.
Quem Precisa de Alvará Sanitário em BH?
Em Belo Horizonte, diversos estabelecimentos precisam obter o Alvará de Autorização Sanitária (AAS) junto à GVISA/PBH para funcionar de forma regular.
Precisam de alvará sanitário em BH:
- clínicas médicas;
- consultórios odontológicos;
- consultórios psicológicos;
- clínicas de estética;
- farmácias e drogarias;
- laboratórios de análises clínicas;
- clínicas veterinárias;
- estúdios de tatuagem e piercing;
- academias em determinadas atividades;
- espaços de vacinação;
- óticas;
- consultórios de fisioterapia;
- clínicas de imagem e diagnóstico.
Na prática, qualquer atividade que envolva atendimento à saúde, procedimentos invasivos, manipulação de produtos relacionados à saúde ou geração de resíduos de serviços de saúde pode precisar de licenciamento sanitário em Belo Horizonte.
O enquadramento depende do CNAE da empresa e do grau de risco sanitário definido pela Vigilância Sanitária de BH.
Passo a Passo para Solicitar o Alvará Sanitário em BH em 2026
Passo 1 — Acesse o Portal da PBH ou RedeSim
Crie ou acesse sua conta no Portal da PBH. Para pessoa jurídica, o processo começa pelo RedeSim, plataforma integrada de licenciamento empresarial de Minas Gerais.
Passo 2 — Preencha o Formulário de Classificação de Risco Sanitário
O formulário define se a atividade é de baixo, médio ou alto risco e quais documentos e etapas serão exigidos. Preencha com atenção, um erro nessa etapa atrasa todo o processo.
Passo 3 — Reúna a Documentação Obrigatória
Esta é a etapa mais crítica e onde a maioria dos estabelecimentos encontra dificuldades. Veja a lista completa na seção abaixo.
Passo 4 — Acompanhe o Processo e Aguarde a Vistoria
Após o envio, você receberá por e-mail o número de protocolo para acompanhamento.
Para atividades de alto risco, a GVISA/PBH analisa a documentação e agenda a vistoria presencial. Fique atento às notificações, prazos perdidos atrasam a emissão.
Passo 5 — Receba o Alvará de Autorização Sanitária (AAS)
Aprovado na vistoria e todos os documentos complementares, o AAS é emitido e fica disponível para download na aba de anexos do seu processo. O documento deve ser mantido em local visível no estabelecimento.
Validade do Alvará Sanitário em BH
Prazos de validade conforme o Decreto Municipal 17.944/2022: atividades de médio risco têm validade de 5 anos. Atividades de alto risco — como clínicas e consultórios — têm validade de 2 anos.
| Tipo de atividade | Validade |
| Baixo risco | automática/LSS |
| Médio risco | 5 anos |
| Alto risco (clínicas e consultórios) | 2 anos |
Documentos Exigidos para o Alvará Sanitário em BH em 2026
Veja seguir os documentos exigidos para obtenção do AAS.
PGRSS — Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Obrigatório para todo estabelecimento que gere resíduos com potencial de risco biológico, químico ou perfurocortante.
O documento deve seguir a RDC 222/2018 da ANVISA e descrever, de forma fiel, como a empresa gera, segrega, acondiciona e destina os resíduos no dia a dia.
Além disso, um responsável técnico habilitado, como um engenheiro ambiental, deve assinar o documento.
Atenção em 2026 para consultórios odontológicos: a RDC 1002/2025 poderá considerar um PGRSS genérico ou desatualizado como não conformidade e causar o indeferimento do alvará sanitário.
O plano precisa refletir exatamente a rotina do consultório, não apenas existir como documento formal.
POPs — Procedimentos Operacionais Padrão
Descrevem passo a passo como as atividades são executadas: higienização de superfícies, descarte de resíduos, uso de EPIs, esterilização de instrumentais, entre outros.
São obrigatórios por lei e conferidos durante a vistoria da Vigilância Sanitária de BH. Pela RDC 1002/2025, devem ser revisados a cada dois anos ou sempre que houver mudança na legislação ou nos procedimentos.
Contrato com Empresa Coletora de Resíduos Licenciada
A PBH exige contrato vigente com empresa licenciada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. O documento deve conter os dados da coletora e estar regularizado junto aos órgãos ambientais competentes.
Projeto Arquitetônico (quando exigido)
Para atividades de alto risco ou quando a vistoria identificar questão estrutural, a GVISA/PBH pode solicitar projeto arquitetônico assinado por responsável técnico, demonstrando que o espaço atende às normas sanitárias.
Documentos do Responsável Técnico e Responsável Legal
Identidade, registro profissional e comprovação de vínculo do responsável técnico — dentista, médico, farmacêutico, entre outros — e do responsável legal, que é o sócio ou proprietário do estabelecimento.
Como Renovar o Alvará Sanitário em BH
A renovação do alvará sanitário em BH deve ser feita antes do vencimento. O processo ocorre pelo Portal PBH ou RedeSim, com envio da documentação atualizada.
O processo de renovação segue o mesmo caminho da solicitação inicial: acesse o Portal PBH ou RedeSim, informe o número do processo anterior e anexe a documentação atualizada, especialmente o PGRSS e o contrato com a coletora, que precisam estar vigentes.
Dica: coloque um lembrete com 60 dias de antecedência ao vencimento do AAS. O prazo para análise e eventual vistoria de renovação pode ser mais longo do que o esperado.
Após a aprovação, o novo AAS fica disponível para download no mesmo sistema. Para acompanhar a situação do processo a qualquer momento, use o SISVISA da PBH.
Consequências de Funcionar Sem Alvará Sanitário em BH
A Vigilância Sanitária de Belo Horizonte mantém fiscalização ativa e as consequências de operar sem o AAS são sérias e progressivas.
A primeira etapa costuma ser uma notificação com prazo curto para regularização, geralmente insuficiente para quem não tem a documentação organizada.
Em seguida vêm as multas administrativas, cujos valores variam conforme a atividade, o porte do estabelecimento e o tempo de irregularidade. O responsável técnico também pode ser responsabilizado perante seu conselho de classe.
Em casos de risco sanitário elevado ou reincidência, a VISA BH pode determinar a interdição parcial ou total do estabelecimento, impedindo os atendimentos.
Por fim, sem o AAS é impossível renovar o Alvará de Localização e Funcionamento, obter licenças ambientais ou firmar convênios que exijam regularidade sanitária.
Perguntas Frequentes sobre o Alvará Sanitário em BH
Pelo Requerimento de Alvará de Autorização Sanitária pessoa física, ou pelo RedeSim para pessoa jurídica. O órgão responsável pela análise e emissão é a GVISA/PBH — Gerência de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte.
Para atividades de baixo risco, a emissão pode ser quase imediata após o preenchimento online. Para atividades de alto risco — como clínicas e consultórios —, o prazo depende da análise documental e do agendamento da vistoria.
Sim. Dentistas, esteticistas, tatuadores e demais profissionais autônomos que exercem atividades com impacto sanitário precisam obter o Alvará de Autorização Sanitária de Pessoa Física junto à GVISA/PBH.
Acesse o SISVISA e pesquise pelo CNPJ ou CPF do estabelecimento. A consulta é gratuita e pública.
O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) é obrigatório para todo estabelecimento que gere resíduos com risco à saúde — clínicas, consultórios, laboratórios, espaços de estética, entre outros.
Acesse o Portal PBH ou RedeSim antes do vencimento, abra um processo de renovação e anexe a documentação atualizada: PGRSS, POPs e contrato com coletora vigente. Para atividades de alto risco, pode haver nova vistoria presencial.
Conforme o Decreto Municipal 17.944/2022: atividades de médio risco têm validade de 5 anos. Atividades de alto risco, como clínicas e consultórios, têm validade de 2 anos.
Regularize o Seu Consultório em BH com Apoio Especializado
Conseguir o alvará sanitário em Belo Horizonte exige atenção a uma série de exigências técnicas e documentais.
A Soluções Resíduos atua no suporte completo para clínicas, consultórios e estabelecimentos de saúde em BH, realizando a elaboração de PGRSS e POPs de forma personalizada para cada atividade.
Também contamos com contadores parceiros especializados na área da saúde, que auxiliam na regularização e documentação do estabelecimento, além de empresas parceiras responsáveis pela coleta de resíduos de saúde e arquitetos especializados em projetos arquitetônicos para aprovação sanitária.
Assim, o cliente consegue centralizar todo o processo com uma equipe que já entende as exigências da GVISA/PBH e a realidade dos serviços de saúde.
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp e solicite um orçamento para regularizar seu estabelecimento com mais segurança e praticidade.